TERMOS E CONDIÇÕES

Condições de uso

TITULAR DO SITE

A Página Web www.casapinheiro.com  é propriedade da empresa Casa Pinheiro - Artigos de Higiene, LDA (a partir de agora "Casa Pinheiro"), com o número de contribuinte 501640452, endereço na  Rua da Estação nº551, 4465-128 S. Mamede Infesta,  telefone 228 303 945 e email info@casapinheiro.com.

 

OBJETIVO DO SITE

A utilização dos serviços desta página web, bem como a aquisição de qualquer um dos produtos disponibilizados, pressupõe a aceitação das presentes Condições de Utilização por parte do utilizador. O registo no site e a utilização dos serviços permite-nos aceder aos seus dados pessoais e inclui-los nos nossos ficheiros privados da Casa Pinheiro. O tratamento dos mesmos será sempre realizado em conformidade com o previsto na Política de Privacidade, previamente aceitada pelo Utilizador (no momento de registo).

As presentes Condições de Utilização, juntamente com a Política de Devoluções, as Condições de Envio e a Política de Privacidade do Site, são as únicas condições aplicáveis à utilização do Site e à compra dos produtos através do mesmo. As mesmas substituem qualquer outro tipo de condições, exceto por acordo prévio escrito e assinado entre a Casa Pinheiro e o Utilizador. O utilizador que aceda ao site e faça um registo para realizar alguma compra, estará a aceitar e as Condições de Utilização, a Política de Devoluções, as Condições de Envio e a Política de Privacidade (em vigor no momento de acesso ao Site).

Qualquer utilizador que se registe na nossa página web deverá ter, pelo menos, dezoito (18) anos.

 

CONTEÚDOS DA NOSSA WEB

Os conteúdos da nossa Página Web: dados de artigos, menus, desenho gráfico/digital, cores, esquemas, ferramentas ... o desenho da Página Web e qualquer outro elemento da mesma, estão protegidos ao abrigo da normativa nacional e internacional sobre a propriedade intelectual e industrial. Deste modo, todos os programas usados para criar esta Página Web são propriedade de Casa Pinheiro e dos seus provedores que se encontrem protegidos segundos estas mesmas leis.

 

REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO

Está expressamente proibida a reprodução total ou parcial, direta ou indireta, em qualquer suporte ou formato, dos conteúdos de: design e programação desta Página Web sem a autorização da Casa Pinheiro.

Está também proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, comercialização, comunicação publica ou qualquer outra infração relativa aos conteúdos de design e programação desta Página Web sem a autorização da Casa Pinheiro.

 

NULIDADE PARCIAL

No caso de que alguma das Cláusulas das presentes Condições de Utilização seja declarada nula, a mesma será eliminada ou substituída. De todo o modo, essa declaração de nulidade não afetará a validade das restantes disposições expressas nas presentes Condições de Utilização.

 

LEI APLICÁVEL

As presentes Condições de Utilização são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a Legislação Portuguesa.

No caso de existência de algum tipo de discrepância ou reclamação entre as partes em relação ao cumprimento ou conteúdo das presentes Condições de Utilização, as mesmas devem submeter-se à decisão jurídica por parte dos Tribunais competentes (de acordo com a legislação aplicável).

 

MUDANÇAS DA PÁGINA WEB OU DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Todos os conteúdos do Site da Casa Pinheiro, incluídas as Condições de Utilização, estão sujeitos a atualizações e alterações de forma constante. Por isso, recomendamos que consulte periodicamente esta secção para conhecer as novidades que afetam a sua utilização do Site.

 

PROBLEMAS COM A SUA COMPRA NA CASA PINHEIRO?

Se como consumidor teve problemas no momento de compra online na Casa Pinheiro, podemos chegar a uma solução extrajudicial mediante o uso da plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia. Poderá encontrar aqui toda a informação.


Política de Cookies

COOKIES

Cookies são arquivos que podem ser descarregados para o seu computador através de Páginas Web.

São ferramentas que são essenciais para a prestação de muitos serviços no papel da sociedade da informação. Entre outras coisas, permitir que um site possa armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou computador, dependendo da informação obtida,  poderá ser usada para reconhecer e  melhorar o serviço prestado.  

 

TIPOS DE COOKIES

Dependendo de quem é a entidade que gere o domínio do qual os cookies são enviados, existem dois tipos: as cookies próprias e as cookies de terceiros.

Existe ainda também uma segunda classificação de acordo com o período de tempo que eles permanecem armazenados no navegador do cliente, que pode ser de cookies de sessão ou cookies persistentes.

Finalmente, há uma outra classificação de cinco tipos de cookies de acordo com a finalidade para a qual os dados são processados: cookies técnicas de personalização, análise cookies, cookies para publicidade comportamental.

 

COOKIES UTILIZADAS NA WEB

Sobre as nossas cookies:

O site usa o Google Analytics, um serviço de análise da Web desenvolvido pela Google, que permite a medição e análise de navegação em sites. De acordo com a tipologia acima este possui os seus próprios cookies. Poderá encontrar mais informações e desabilitar o uso destes cookies em www.google.com / intl / en / analytics / privacyoverview.html. Esses cookies podem ser identificados como: Cookies: utma __, __ UTMB, __ utmc, __ utmz

Através de análise da web não há informações sobre os seus dados pessoais. Está garantida a proteção da privacidade das pessoas que navegam na web. A informação obtida é relativa ao número de utilizadores que acedem ao website, o número de páginas vistas, e frequência de repetição das visitas, a duração, o browser utilizado, o operador que presta o serviço, a língua, usando o terminal ou a cidade para a qual é atribuído o endereço IP. Esta informação permite que um serviço seja melhor e mais apropriado. As informações são automaticamente armazenadas nos servidores da Google (ao qual não temos acesso).

Outras cookies são chamadas 32 caracteres aleatórios técnicos necessários para a navegação adequada pelas secções deste Portal. É absolutamente necessário e inerente à plataforma e entre uma de suas muitas funções, permite escrever ao utilizador para adicionar itens ao carrinho.

 

ACEITAÇÃO DE COOKIES

O website, a fim de cumprir com a legislação, mostra as informações relativas à Política de Cookies presente na parte inferior de qualquer secção da Página Web.

Após isto é possível levar a cabo a seguinte acção:

  • Aceitar. Nao voltará a ver este aviso ao aceder a qualquer Página Web durante a presente sessão.

 

MODIFICAR AS CONFIGURAÇÕES DE COOKIES

O utilizador poderá permitir, bloquear ou eliminar as cookies instaladas no seu computador em qualquer momento, através da configuração dos parâmetros de privacidade do browser que tenha instalado no seu dispositivo. Estes procedimentos estão sujeitos a atualizações ou modificações por parte dos responsáveis pelo design dos browsers, pelo que não podemos garantir que se ajustem completamente à última versão disponível em cada momento.

A seguir disponibilizamos ao utilizador links onde pode encontrar informação sobre como configurar as suas preferências de cookies nos principais browsers:

 

No caso de o utilizador decidir desativar todas as cookies, a qualidade e rapidez do serviço poderá diminuir e, até mesmo, perder o acesso a alguns dos serviços ou secções disponibilizados no Site. 

 

Pode encontrar mais informação sobre cookies em: www.allaboutcookies.org ouwww.youronlinechoices.eu


Política de devoluções

RETORNO EM 8 DIAS

Não está satisfeito com a sua compra? Escolheu o artigo errado? Não há problema! 

Na Casa Pinheiro damos-lhe a possibilidade de devolver a sua encomenda no prazo de (8) dias após a compra, permitindo-lhe um reembolso do produto a 100%.

Uma vez finalizado o prazo de oito ( 8 ) dias, não se aceitarão devoluções por motivos de desistência dos produtos encomendados.

Na eventualidade de pretender desistir e anular a sua compra, deverá entrar em contacto com a Casa Pinheiro através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para info@casapinheiro.com.

 

TERMOS DE REEMBOLSO

Aceitamos todos os retornos sempre que estes cumpram os seguintes requisitos:

  • Respeito do prazo de devolução de 8 dias após a compra.
  • Devolução do artigo na respetiva embalagem original e em perfeito estado de conservação. Isto significa que a embalagem do produto não poderá ter sido manipulada em nenhuma circunstância, e deverá incluir os manuais, os acessórios e os respetivos documentos de garantia.
  • O custo de envio do retorno tem ser pago pelo cliente, exceto se o produto tiver algum defeito ou na eventualidade de ter ocorrido um erro da parte de Casa Pinheiro.
  • Após recebermos o produto e verificarmos que tudo está em ordem, procederemos ao reembolso do valor com o mesmo sistema que usou para pagar.
  • Se no momento da receção o produto estiver danificado, o valor pago será devolvido ou então receberá um novo produto que será enviado em perfeitas condições. No caso de que o defeito se detectar posteriormente, estudaremos o caso e seguiremos os passos de acordo com a garantia do produto.
  • ATENÇÂO!!!!! Agradecemos que antes de assinar  a guia da transportadora na altura da receção da encomenda, confira a quantidade de volumes e estado dos mesmos etc. Ao assinar a Guia de Transportadora mencione por favor as anomalias, se verificadas.
    Exemplo: Caixas danificadas; Caixa com esquina amassada; Caixa molhada etc. No caso de verificar algum dano, terá de mencionar devidamente na Guia da Transportadora para podermos ativar o seguro e a sua reclamação ser aceite.Temos de receber a reclamação por escrito no prazo máximo de 24h.

Ligue-nos para 228 303 945 ou envie um e-mail para info@casapinheiro.com para que lhe possamos explicar como devolver o produto corretamente.

AVISO! Não deverá proceder ao envio do produto sem antes ter contactado Casa Pinheiro. Deverá sempre contactar-nos antes e solicitar um reembolso. No caso de incumprimento de algum dos pontos referidos a Casa Pinheiro encontra-se no direito de não aceitar a sua devolução.


Política de privacidade

TITULO DA WEB

A Página Web www.casapinheiro.com é propriedade da empresa Casa Pinheiro- Artigos de Higiene, LDA (a partir de agora "Casa Pinheiro"), com o número de contribuinte 501640452, endereço Rua da Estação nº 551, 4465-128 S. Mamede de Infesta, telefone 228 303 945 e email info@casapinheiro.com.

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS

Visitar a nossa Página Web não significa fornecer informação de caráter pessoal, no entanto, para poder comprar e aceder a algumas áreas e serviços terá de  preencher os formulários com os seus dados pessoais. 

Os dados lhe vamos solicitar são:

  • Nome, Apelido, e informação de contacto: morada, correio eletrónico, número ou números de telefone, NIF...

Além desta, poderemos ainda recolher informação sobre a utilização que faça do nosso Site. (Consultar a nossa Política de Cookies)

Para isso, adotamos todas as práticas e níveis de segurança da informação de acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados. Temos também instalados meios e medidas para evitar a perda, mau uso, alteração e/ou o acesso não autorizado de terceiros.

Relativamente à informação recebida através da nossa página web, informamos  que os campos assinalados com um asterisco (nos diversos formulários) são obrigatórios. No caso de não nos facultar os mesmos, a Casa Pinheiro poderá não possibilitar a respetiva consulta ou o serviço solicitado pelo Utilizador. 

 

FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS

Os dados recolhidos através da nossa Página Web serão utilizados pela Casa Pinheiro com a finalidade de registar o Utilizador no Site, comercializar os produtos oferecidos, dar resposta às suas consultas, reclamações ou solicitações de informação formuladas, bem como para o cumprimento, manutenção, desenvolvimento, controlo e melhoria das relações que, no seu caso, mantenha com a Casa Pinheiro.

Além disso, no caso de o Utilizador marcar o quadrado respetivo, consente de forma explícita o tratamento dos seus dados com a finalidade de que lhe seja enviada informação comercial e publicidade dos produtos e serviços da Casa Pinheiro, por correio físico, correio eletrónico, SMS, ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente.

 

DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÄO E CANCELAMENTO

Sempre que preencher um formulário ou enviar uma mensagem para Casa Pinheiro estará a concordar em submeter-se à nossa Política de Privacidade e Segurança. Saiba que iremos tratar sempre os seus dados pessoais de forma cuidada.

A qualquer momento pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados -  Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais.

Para fazer isso, deverá escrever para Casa Pinheiro -  Artigos de Higiene, Lda. com o endereço Rua da Estação nº551, 4465-128 S. Mamede de Infesta e indicar no envelope "Proteção de Dados".

 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Através da marcação do quadrado respetivo, o utilizador estará a aceitar que possamos ceder os seus dados às empresas que colaboram com a Casa Pinheiro para que possam enviar-lhe informação que seja do seu interesse.

Garantimos sempre a exigência junto destas empresas do mesmo nível de cumprimento da normativa de proteção de dados aplicada pela Casa Pinheiro. Estas empresas colaboradoras podem ser, por exemplo, operadores de transporte e logística que administram os envios.

 

SEGURANÇA INFORMÁTICA

Tomamos todas as precauções ao nosso alcance para garantir que possa navegar com segurança na nossa Página Web.

No entanto, não somos responsáveis pelas consequências que podem ter a indisponibilidade ou mau funcionamento do site devido a falhas em servidores ou software, vírus, hackers, incompatibilidade com o seu navegador ou sistema operacional ou qualquer outro motivo que possa impedir o funcionamento correto ou exibição deste website em qualquer circunstância.

 

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

Como usuário da nossa Página web concordará em navegar e usar o seu conteúdo de “boa fé”.

Além disso, estará de acordo em fornecer informações verdadeiras e precisas para que possamos dar-lhe os serviços necessários de forma mais eficiente.

Se fornecer informações sobre outras pessoas, por exemplo, para enviar um presente ou uma promoção, deverá certificar-se de que possui o/os seus consentimento/os explícito/os antes de fornecer as informações.

 

MUDANÇAS NA WEB E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Todos os conteúdos da Página Web Casa Pinheiro, incluindo a Política de Privacidade estão sujeitos a atualizações e mudanças. Por esse motivo, recomendamos que consulte periodicamente esta seção para que esteja sempre a par das atualizações.

 

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

O envio de comunicações por meios eletrónicos ajusta-se à normativa estabelecida na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de caráter pessoal e também à  Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comercio Eletrónico e os dados de caráter pessoal são recolhidos com o consentimento do destinatário.


Politica Proteção de Dados Pessoais

Última atualização Maio de 2018

A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A Casa Pinheiro, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Casa Pinheiro, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas. 
Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas Casa Pinheiro (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.

  1. USO DE «DADOS PESSOAIS»
    1. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
    2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
    3. A Casa Pinheiro procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
    4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas
  2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS
    1. As referências nesta Política à “Casa Pinheiro”, “nós” ou “nosso/a” significam a Casa Pinheiro - Artigos de Higiene, LDA (uma empresa registada em Portugal, com sede na Rua da Estação nº551, 4465-128 S. Mamede Infesta, e com o NIPC 501640452).
    2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela Casa Pinheiro no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Designadamente, no que respeita à gestão da loja online www.casapinheiro.com.
  3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO
    1.  A Casa Pinheiro, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza o nosso website ou nos contacta.
    2. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da Casa Pinheiro, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
    3. O Cliente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a Casa Pinheiro em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela Casa Pinheiro para vários fins.
  4. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela Casa Pinheiro no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
    2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.
  5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
    1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através do website Casa Pinheiro (Menu “O meu perfil”, opção “editar ou mediante pedido escrito dirigido à Casa Pinheiro para o endereço de email rscarvalho@casapinheiro.com ou para a morada Rua da Estação nº551, 4465-128 S. Mamede Infesta
    2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da Casa Pinheiro.
    3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
    4. O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
    5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos. 
    6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Casa Pinheiro, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
  6. UTILIZADORES DO WEBSITE CASA PINHEIRO
    1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores do websitre Casa Pinheiro. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente o website www.casapinheiro.com), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
    2. A Casa Pinheiro tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Casa Pinheiro, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
    3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Casa Pinheiro, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
    4. Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Proteção de Dados independentes. Tenha em consideração que a presente Política não se aplica a tais websites e a Casa Pinheiro não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.
    5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas website (designadamente www.casapinheiro.com) encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.
  7. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO
    1. Para mais informações sobre cookies e como a Casa Pinheiro os usa nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies.
  8. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA CASA PINHEIRO
    1.  A Casa Pinheiro está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
    2. Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes Casa Pinheiro cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
    3. Neste âmbito, a Casa Pinheiro designou também um Encarregado de Proteção de Dados, para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
  9. CONTACTE-NOS
    1. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) Casa Pinheiro para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
      Email: rcarvalho@casapinheiro.com
      Morada: Casa Pinheiro A/C Encarregado de Proteção de Dados - Rua da Estação nº551, 4465-128 S. Mamede Infesta
    2. Pode ainda contactar através do formulário disponível em www.casapinheiro.com.
  10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    1. A Casa Pinheiro reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

A Política de Proteção de Dados Pessoais da Casa Pinheiro foi revista e publicada em Maio.


Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Lei 144/2015, de 8 de setembro, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

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